Resumo Executivo do Projeto

Em março de 2025, a Malvão Consultoria e Avaliações Ambientais realizou a avaliação do potencial ambiental da Fazenda Assungui (Palmital), em Guaraqueçaba, Paraná.

A propriedade foi formada pela aquisição de diversos imóveis lindeiros com o objetivo de constituir ativos florestais, com destaque para a implantação de um projeto de reflorestamento de palmito juçara (Euterpe edulis).

O projeto estrutura a área como um ativo ambiental, apoiado por atributos ecológicos relevantes, incluindo a presença de palmito juçara e sua localização em um mosaico de conservação, com áreas vinculadas à Reserva Biológica Bom Jesus e à APA de Guaraqueçaba.

A proposta contempla a organização fundiária da propriedade, o desenvolvimento de uma base cartográfica e a implementação de mecanismos de gestão ambiental.

O projeto também prevê a geração de créditos ambientais certificados, apoiada por sistemas de monitoramento, relato e verificação (MRV), garantindo rastreabilidade e transparência das informações.

Inserida em uma região de elevada relevância ambiental, a Fazenda Palmital reúne características que fortalecem seu posicionamento como ativo voltado à conservação da biodiversidade e à geração de créditos ambientais.

Objetivo e Tipo do Projeto

O projeto tem como objetivo assegurar a conservação da cobertura florestal da área, evitando o desmatamento e a degradação ambiental por meio de um modelo de gestão alinhado à metodologia LCS003 da LuxCS.

A iniciativa busca proteger os estoques de carbono, conservar a biodiversidade e manter os serviços ecossistêmicos associados à Mata Atlântica. A presença de áreas com palmito juçara sem operação ativa reforça a proteção da espécie, favorecendo sua regeneração natural e contribuindo para a preservação da biodiversidade local.

Parte da área está inserida na Reserva Biológica Bom Jesus e outra parcela integra a APA de Guaraqueçaba, fortalecendo a conectividade ecológica, a proteção de habitats sensíveis e a conservação do mosaico de unidades de conservação da região.

O projeto prevê a implementação de um sistema de monitoramento baseado em sensoriamento remoto, vistorias de campo e relatórios técnicos periódicos, permitindo acompanhar as condições da área e apoiar sua proteção contínua.

A proposta também estrutura mecanismos para viabilizar a conservação de longo prazo por meio da geração de créditos ambientais, contribuindo para a manutenção da floresta, a preservação dos estoques de carbono e a mitigação das mudanças climáticas.

Dessa forma, o projeto integra conservação ambiental, gestão territorial e valorização dos ativos ambientais da propriedade.

Característica do Projeto

Com área total de 14.893,90 hectares localizada em Guaraqueçaba, Paraná, o projeto tem como foco a conservação florestal e a manutenção dos estoques de carbono presentes na vegetação nativa. A iniciativa está alinhada à legislação ambiental brasileira e busca contribuir para a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados à Mata Atlântica.

Inserida em uma região sujeita a pressões relacionadas ao uso da terra, a área é destinada à conservação da cobertura florestal e ao armazenamento de carbono na biomassa vegetal. O projeto também busca gerar benefícios para as comunidades do entorno, incentivando práticas sustentáveis e fortalecendo a conservação ambiental em escala regional.

Entre as ações previstas estão o monitoramento e controle ambiental, programas de educação ambiental, apoio ao desenvolvimento comunitário, incentivo à bioeconomia e aos sistemas agroflorestais, promoção do ecoturismo e preservação de espécies ameaçadas.

As atividades do projeto estão voltadas à conservação e ao manejo da área, com foco na quantificação do carbono armazenado na vegetação e na proteção da floresta diante de pressões externas que possam resultar em degradação ambiental.

Enquadramento Metodológico

O projeto está enquadrado na metodologia LCS003 da LuxCS, que estabelece os critérios para quantificação de carbono, definição de linha de base e comprovação de adicionalidade. A metodologia também orienta os processos de monitoramento e verificação da área, garantindo a rastreabilidade das informações e apoiando a conservação dos estoques de carbono, da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.

Entidades Envolvidas no Projeto

O projeto envolve o proprietário da área, a equipe responsável por sua elaboração, a certificadora LuxCS, a comunidade Assungui e os futuros adquirentes dos créditos de carbono gerados pela iniciativa.

Cenário de Linha de Base (Sem o Projeto)

A linha de base do projeto considera o cenário provável para a área de 14.893,90 hectares na ausência de ações estruturadas de conservação, monitoramento e gestão ambiental. Para sua definição, foram analisados fatores de pressão sobre o território, projeções de impactos ao longo do tempo e estratégias de mitigação, além da delimitação precisa da área do projeto por meio de dados georreferenciados.

O cenário projetado indica riscos associados à degradação florestal, incluindo extração ilegal de madeira, corte clandestino de palmito juçara, abertura de acessos irregulares, incêndios e ocupações não autorizadas.

Nesse contexto, a falta de mecanismos permanentes de proteção e vigilância poderia comprometer a integridade da cobertura florestal, dos estoques de carbono e da biodiversidade presentes na área.

A definição dessa linha de base estabelece o cenário de referência utilizado para demonstrar os resultados ambientais alcançados pelo projeto ao longo de sua implementação.

Cenário de Linha de Base (Com o Projeto)

Com a implementação do projeto, será adotado um modelo de gestão voltado à prevenção do desmatamento e da degradação florestal, apoiado por monitoramento contínuo da área por sensoriamento remoto, vistorias de campo e auditorias periódicas.

A iniciativa contará com o acompanhamento de peritos ambientais, responsáveis pela elaboração de relatórios técnicos para documentar as condições da cobertura florestal, dos estoques de carbono e da biodiversidade.

O projeto também prevê visitas técnicas especializadas para avaliação e validação dos atributos ambientais da área.

Esse conjunto de ações fortalece a proteção do território, assegura a manutenção dos ativos ambientais e estabelece as condições necessárias para a geração de créditos ambientais certificados.

Adicionalidade

A adicionalidade do projeto é demonstrada pela necessidade de recursos provenientes da geração de créditos ambientais para viabilizar a implementação e a manutenção das ações de conservação na área. O projeto segue os critérios da metodologia LCS003, considerando testes financeiros, barreiras técnicas e operacionais e análise de práticas comuns.

Os recursos gerados permitem a adoção de tecnologias de monitoramento, a realização de vistorias de campo e a produção de relatórios técnicos, fortalecendo a gestão ambiental da propriedade. Dessa forma, o projeto cria condições para a manutenção da cobertura florestal, da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, estabelecendo um modelo de conservação estruturado e sustentável no longo prazo.

Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos

Como iniciativa voltada à biodiversidade, o projeto adota uma estrutura de indicadores ecológicos para acompanhar a qualidade, a integridade e a funcionalidade dos ecossistemas presentes na área. Esses indicadores permitem monitorar os resultados das ações de conservação e integrar informações obtidas em campo, por sensoriamento remoto e por registros técnicos.

A abordagem fortalece o acompanhamento ambiental da área e contribui para a identificação de oportunidades de conservação, além de evidenciar benefícios associados à proteção dos recursos hídricos, à conectividade ecológica e à conservação de espécies nativas.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para uma agenda global voltada ao desenvolvimento sustentável. Entre os objetivos relacionados à iniciativa estão: erradicação da pobreza (ODS 1), fome zero e agricultura sustentável (ODS 2), saúde e bem-estar (ODS 3), educação de qualidade (ODS 4), igualdade de gênero (ODS 5), água potável e saneamento (ODS 6), energia limpa e acessível (ODS 7), trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8), indústria, inovação e infraestrutura (ODS 9), redução das desigualdades (ODS 10), cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11), consumo e produção responsáveis (ODS 12), ação contra a mudança global do clima (ODS 13), vida na água (ODS 14), vida terrestre (ODS 15), paz, justiça e instituições eficazes (ODS 16) e parcerias para a implementação dos objetivos (ODS 17).

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Diretos

O projeto contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com destaque para os ODS 6, 8, 12, 13 e 15.

ODS 6 – Água Potável e Saneamento: A conservação da cobertura florestal contribui para a proteção de nascentes, cursos d’água, matas ciliares e áreas de preservação permanente, favorecendo a manutenção da qualidade da água e do equilíbrio hidrológico da região.

ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico: O projeto promove um modelo econômico baseado na conservação ambiental, incentivando atividades sustentáveis, geração de renda, empregos relacionados ao monitoramento ambiental, gestão territorial e potencial desenvolvimento do ecoturismo e da bioeconomia.

ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis: A iniciativa incentiva o uso sustentável dos recursos naturais ao substituir práticas extrativas por um modelo voltado à conservação da floresta, fortalecendo a adoção de práticas alinhadas à sustentabilidade e à gestão responsável dos recursos ambientais.

ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima: Por meio da conservação da Mata Atlântica e da proteção dos estoques de carbono, o projeto contribui para a mitigação das mudanças climáticas, fortalecendo a resiliência dos ecossistemas e promovendo soluções climáticas baseadas na natureza.

ODS 15 – Vida Terrestre: O projeto atua na conservação de ecossistemas terrestres, proteção da biodiversidade, preservação de habitats naturais e manutenção da integridade ecológica da Mata Atlântica, contribuindo para a proteção de espécies nativas e para a conservação de áreas de elevada relevância ambiental.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Indiretos

Além dos objetivos diretamente relacionados à conservação ambiental, o projeto contribui indiretamente para diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo erradicação da pobreza (ODS 1), fome zero e agricultura sustentável (ODS 2), educação de qualidade (ODS 4), igualdade de gênero (ODS 5), redução das desigualdades (ODS 10), cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11), consumo e produção responsáveis (ODS 12) e parcerias para o desenvolvimento sustentável (ODS 17).

Essas contribuições estão associadas ao fortalecimento de comunidades locais, ao incentivo a práticas produtivas sustentáveis, à promoção de ações educativas, à ampliação da participação social e ao desenvolvimento de parcerias voltadas à conservação ambiental.

O projeto também contribui para a proteção de um dos grandes remanescentes contínuos de Mata Atlântica inseridos na Reserva da Biosfera reconhecida pela UNESCO.

A EQUIPE DESENVOLVEDORA DO PROJETO FAZENDA ASSUNGUI ATUA DE ACORDO COM O PACTO GLOBAL DA ONU.

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

Sobre o Município

Localizado no litoral do Paraná, o município de Guaraqueçaba integra a região da Mata Atlântica e abriga um dos mais importantes remanescentes contínuos desse bioma no Brasil. A região é caracterizada por uma paisagem composta por florestas, manguezais, rios, planícies costeiras e áreas associadas à Serra do Mar, reunindo elevada diversidade de espécies da fauna e da flora.

Reconhecida por sua relevância ecológica, Guaraqueçaba concentra importantes áreas protegidas e desempenha papel estratégico na conservação da biodiversidade e na manutenção de serviços ecossistêmicos, como a regulação climática, a proteção dos recursos hídricos e a conservação do solo.

A economia local está associada à pesca artesanal, à agricultura e ao ecoturismo, enquanto sua população mantém forte vínculo com as tradições culturais da região. Esse contexto ambiental e sociocultural reforça a importância do município como território prioritário para iniciativas de conservação e desenvolvimento sustentável.

Localização e Acesso Coordenadas

Guaraqueçaba está localizada no litoral do estado do Paraná, na região Sul do Brasil, nas coordenadas 25°18'24" S e 48°19'44" W. O município possui aproximadamente 2.030 km² de área territorial e altitude média de 20 metros acima do nível do mar.

Geograficamente, é considerado o município mais oriental do Paraná e integra uma região de elevada relevância ambiental, marcada pela presença de importantes recursos hídricos, entre eles o Rio Tagaçaba.

Detalhamento Geográfico Regional

Guaraqueçaba está localizada no litoral do Paraná, na Região Sul do Brasil, e integra a Mesorregião Metropolitana de Curitiba e a Microrregião de Paranaguá. Com aproximadamente 2.030 km² de extensão territorial, o município abriga um dos mais importantes remanescentes contínuos de Mata Atlântica do país.

A região é caracterizada por florestas, manguezais, baías, planícies costeiras e áreas associadas à Serra do Mar, formando um conjunto de ecossistemas de elevada relevância para a conservação da biodiversidade. Esse patrimônio natural é protegido por diversas unidades de conservação e áreas reconhecidas nacional e internacionalmente por sua importância ecológica.

Além de sua relevância ambiental, Guaraqueçaba mantém forte relação com comunidades tradicionais e atividades ligadas à pesca artesanal, ao turismo de natureza e ao uso sustentável dos recursos naturais. Esse contexto reforça o papel estratégico do município na conservação da Mata Atlântica e no desenvolvimento de iniciativas voltadas à sustentabilidade e à proteção dos ecossistemas. 

Habitantes e Etnias

A formação histórica e cultural de Guaraqueçaba resulta da interação entre povos indígenas, colonizadores portugueses, populações africanas e diferentes grupos de imigrantes europeus. Antes da colonização, a região era ocupada por povos indígenas, principalmente tupiniquins e carijós, que utilizavam os recursos naturais da Mata Atlântica e mantinham rotas de circulação entre o litoral e o interior.

Ao longo dos séculos, o município passou por ciclos econômicos ligados à mineração, agricultura, extração de madeira e exploração do palmito, atividades que contribuíram para a ocupação e transformação do território. A partir da segunda metade do século XX, a criação de áreas protegidas passou a desempenhar papel fundamental na conservação dos ecossistemas locais.

Atualmente, Guaraqueçaba preserva uma rica diversidade cultural, marcada pela influência de comunidades tradicionais, povos indígenas, descendentes de africanos e imigrantes europeus. Essa herança se manifesta em costumes, saberes locais, manifestações culturais e na forte relação da população com o território e os recursos naturais.

Tipo de Ecossistema

A Fazenda Assungui está inserida no bioma Mata Atlântica, em uma região de elevada relevância ecológica no município de Guaraqueçaba. O ecossistema predominante é a Floresta Ombrófila Densa, caracterizada por vegetação nativa preservada, alta densidade arbórea e diferentes estágios de regeneração florestal.

A área abriga espécies de destaque, como o palmito juçara, além de uma rica diversidade de fauna e flora associada aos ecossistemas da Mata Atlântica. A presença de rios, nascentes e áreas úmidas contribui para a manutenção dos recursos hídricos e dos processos ecológicos da região.

Inserida em um importante mosaico de conservação, a propriedade desempenha papel estratégico na proteção da biodiversidade, na conectividade entre habitats naturais e na manutenção dos serviços ecossistêmicos associados à floresta nativa.

Uso Atual e Histórico do Solo

A Fazenda Assungui apresenta um histórico de uso do solo marcado por atividades de baixa intensidade e pela predominância da cobertura florestal nativa. Ao longo do tempo, a ocupação da área esteve associada a usos tradicionais compatíveis com o contexto ambiental da região, incluindo manejo de subsistência e utilização limitada dos recursos naturais.

A presença de áreas com ocorrência de palmito juçara atualmente sem exploração produtiva favoreceu os processos naturais de regeneração da vegetação. Como resultado, a propriedade mantém extensos remanescentes florestais em diferentes estágios de desenvolvimento, com elevado grau de conservação.

Atualmente, o uso predominante da área está voltado à conservação ambiental. Não foram identificadas atividades industriais, agrícolas intensivas ou ocupações urbanas relevantes, sendo as intervenções existentes restritas a estruturas de acesso e apoio operacional.

Hidrografia

A Fazenda Assungui está inserida na região hidrográfica do Paraná, caracterizada por uma extensa rede de rios e bacias que desempenham papel fundamental no abastecimento hídrico, nas atividades produtivas e na manutenção dos ecossistemas.

A área de estudo localiza-se na Bacia Hidrográfica Litorânea, uma das 16 bacias hidrográficas do estado, em uma região marcada pela presença de rios, nascentes e áreas úmidas associadas aos ecossistemas da Mata Atlântica. Sua localização próxima às bacias do Ribeira e do Iguaçu reforça a importância hidrológica regional e a contribuição da área para a conservação dos recursos hídricos.

Bacias Hidrográficas do Iguaçu

A Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu é uma das mais importantes do Paraná, abrangendo aproximadamente 55 mil km² no estado e estendendo-se também por áreas de Santa Catarina e da Argentina. O Rio Iguaçu, considerado o maior rio totalmente paranaense, percorre cerca de 1.320 km desde sua nascente na Região Metropolitana de Curitiba até sua foz no Rio Paraná.

A bacia concentra significativa parcela da população paranaense, além de desempenhar papel fundamental no abastecimento público, nas atividades econômicas e na conservação ambiental. Sua área abriga diversas unidades de conservação e áreas protegidas, responsáveis pela preservação de ecossistemas e recursos naturais.

Apesar de sua importância estratégica, a bacia enfrenta desafios relacionados à expansão urbana, ao desmatamento, à degradação dos recursos hídricos e aos efeitos das mudanças climáticas, fatores que reforçam a necessidade de ações voltadas à conservação e à gestão sustentável da água.

Bacia Hidrográfica Litorânea

A Bacia Hidrográfica Litorânea abrange aproximadamente 5.766 km² e corresponde a cerca de 2,95% do território paranaense. Formada por rios que nascem nas encostas da Serra do Mar e deságuam no Oceano Atlântico, a bacia inclui importantes cursos d’água da região, como os rios Guaraqueçaba, Tagaçaba, Cachoeira, Nhundiaquara, Marumbi, Cubatão e Guaraguaçu.

Inserida em uma das regiões mais preservadas do Brasil, a bacia concentra extensas áreas de Mata Atlântica e abriga um conjunto expressivo de unidades de conservação estaduais e federais. A elevada disponibilidade hídrica e a diversidade de ambientes naturais favorecem a ocorrência de rica biodiversidade, incluindo espécies de fauna e flora características dos ecossistemas costeiros, florestais e estuarinos.

A conservação desses recursos naturais desempenha papel fundamental na manutenção da qualidade ambiental da região e na proteção dos serviços ecossistêmicos associados aos recursos hídricos e à biodiversidade.

Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

A gestão dos recursos hídricos no estado do Paraná é orientada pela Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 12.726/1999, que estabelece diretrizes para a proteção, uso e gerenciamento das águas superficiais e subterrâneas.

Entre os principais instrumentos e órgãos relacionados à gestão hídrica estadual destacam-se:

  • Lei nº 12.726/1999 – Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
  • Decreto nº 4.646/2001 – Dispõe sobre o regime de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos.
  • Decreto nº 5.361/2002 – Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
  • Decreto nº 9.130/2010 – Regulamenta o processo de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
  • Decreto nº 9.131/2010 – Regulamenta a participação de organizações civis no Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Estruturas de Gestão

  • Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-PR) – Órgão responsável pela formulação e acompanhamento da política estadual de recursos hídricos.
  • Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRHI/PR) – Instrumento de apoio financeiro às ações de gestão e conservação dos recursos hídricos.
  • Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR) – Documento orientador do planejamento e da gestão hídrica no estado, aprovado em 2009.

Esse conjunto de instrumentos estabelece a base legal e institucional para a gestão sustentável dos recursos hídricos no Paraná, contribuindo para a proteção dos ecossistemas e para a segurança hídrica regional.

Órgão gestor de recursos hídricos

A gestão dos recursos hídricos no Paraná é realizada pelo Instituto das Águas do Paraná (ÁguasParaná), criado em 2009 para atuar no planejamento, monitoramento e uso sustentável das águas do estado. A gestão também conta com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná.

Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instâncias de gestão participativa responsáveis pelo planejamento e uso sustentável dos recursos hídricos, reunindo representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil.

No Paraná, destacam-se os seguintes comitês:

  • Comitê da Bacia Litorânea;
  • Comitê da Bacia do Paraná 3;
  • Comitê da Bacia do Rio Jordão;
  • Comitê da Bacia do Rio Tibagi;
  • Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coaliar);
  • Comitê das Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1;
  • Comitê das Bacias dos rios Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 (Norte Pioneiro);
  • Comitê das Bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 (Piraponema);
  • Comitê da Bacia do Alto Ivaí;
  • Comitê das Bacias dos rios Piquiri e Paraná 2;
  • Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu.

Esses organismos contribuem para a proteção dos recursos hídricos, a conservação dos ecossistemas aquáticos e o fortalecimento da governança ambiental no estado.

Geomorfologia

A Fazenda Assungui está localizada na região da Serra do Mar paranaense, em uma paisagem caracterizada por serras, morros, colinas e vales. O relevo predominante varia de ondulado a fortemente ondulado, com áreas de encostas íngremes cobertas por vegetação nativa.

Essas características geomorfológicas influenciam diretamente a drenagem natural, a formação dos solos e a distribuição da vegetação, favorecendo a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade local. A cobertura florestal desempenha papel fundamental na proteção das encostas e na redução de processos erosivos, contribuindo para a conservação ambiental da área.

A combinação entre relevo e vegetação também favorece a conectividade entre habitats naturais, reforçando a importância da região para a conservação dos ecossistemas da Mata Atlântica.

Solos

Os solos da Fazenda Assungui refletem as características da Serra do Mar e do litoral paranaense, sendo influenciados pela elevada pluviosidade, relevo acidentado e extensa cobertura florestal. Predominam solos profundos a moderadamente profundos, desenvolvidos sob condições de clima úmido e distribuídos de acordo com as características topográficas da região.

Entre as principais classes encontradas destacam-se os Latossolos, Argissolos, Cambissolos e Neossolos. A presença da vegetação nativa contribui para a manutenção da matéria orgânica, conservação da umidade e ciclagem de nutrientes, além de auxiliar na proteção contra processos erosivos.

Os solos também desempenham papel importante na infiltração e armazenamento da água, contribuindo para a manutenção dos recursos hídricos e para o equilíbrio ecológico da área. Sua conservação está diretamente associada à integridade dos ecossistemas da Mata Atlântica presentes na propriedade.

Clima

A área do Projeto Fazenda Assungui, localizada em Guaraqueçaba, apresenta clima Subtropical Úmido (Cfa), caracterizado por chuvas bem distribuídas ao longo do ano e ausência de estação seca definida. A proximidade com o Oceano Atlântico e a influência da Serra do Mar contribuem para elevados índices de umidade e precipitação, que frequentemente ultrapassam 2.000 mm anuais.

As temperaturas médias variam entre 18°C e 22°C, com verões quentes e invernos amenos. Essas condições climáticas favorecem a conservação da Floresta Ombrófila Densa, a manutenção dos estoques de carbono e a elevada biodiversidade da região, reforçando o potencial da área para iniciativas de conservação ambiental e geração de créditos de carbono.

Mata Atlântica

A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta e um dos mais ameaçados, abrigando milhares de espécies de fauna e flora, muitas delas endêmicas. Sua relevância ambiental faz com que seja reconhecida como uma das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade mundial.

No Paraná, especialmente em Guaraqueçaba, encontram-se importantes remanescentes preservados desse bioma, com florestas, manguezais e restingas que desempenham papel fundamental na conservação da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos e manutenção dos estoques de carbono. Essas características tornam a região estratégica para iniciativas de conservação ambiental.

Síntese

O Parque Nacional do Iguaçu, com aproximadamente 170 mil hectares, é reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO e forma, juntamente com o parque homônimo na Argentina, um dos maiores remanescentes protegidos da Mata Atlântica interior. Sua principal atração são as Cataratas do Iguaçu, um dos mais impressionantes sistemas de quedas d’água do mundo, com cerca de 3 km de extensão.

Além de sua relevância paisagística, o parque possui elevada importância ecológica, protegendo ecossistemas florestais de grande biodiversidade e servindo como habitat para diversas espécies ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, a anta, a ariranha e o gavião-real. A área desempenha papel fundamental na conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos serviços ecossistêmicos da Mata Atlântica.

Integridade

Criado em 1939 e ampliado posteriormente, o Parque Nacional do Iguaçu possui limites oficialmente definidos e proteção legal consolidada. Sua extensão atual, associada às áreas protegidas contíguas da Argentina e de outras unidades de conservação da região, contribui para a manutenção da conectividade ecológica e da integridade dos ecossistemas. Essas características garantem condições favoráveis para a conservação da biodiversidade e dos processos ecológicos em longo prazo.

Requisitos de proteção e gestão

O Parque Nacional do Iguaçu é uma área totalmente protegida, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com foco na conservação da biodiversidade e da paisagem natural.

A gestão envolve fiscalização conjunta com forças ambientais do Brasil e da Argentina, além do monitoramento dos impactos de usinas hidrelétricas rio acima. O turismo é controlado para reduzir impactos e fortalecer a conscientização ambiental.

Há cooperação internacional entre Brasil e Argentina, com ações de educação ambiental e criação de corredores de biodiversidade. O parque enfrenta ameaças como hidrelétricas, expansão agrícola, caça furtiva e extração de recursos naturais.

Questões de conservação apresentadas ao Comitê do Patrimônio Mundial em 2025

O relatório de 2025 sobre o Parque Nacional do Iguaçu informa que a usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu segue em operação, com monitoramento ativo e sem impactos identificados no Valor Universal Excepcional (VUE), incluindo as Cataratas e a biodiversidade do Rio Iguaçu.

Estão em andamento programas de conservação, como o Corredor de Biodiversidade do Baixo Iguaçu e o plano para conservação de peixes do rio (PAN Iguaçu). A proposta de reabrir a Estrada do Colono não avançou e enfrenta forte oposição pública.

O Plano de Uso Público está sendo implementado e será complementado por um sistema de monitoramento da visitação. Brasil e Argentina desenvolvem um acordo de cooperação para ações conjuntas, incluindo o monitoramento da onça-pintada, que indica recuperação da população.

Também estão previstas melhorias na infraestrutura turística, com avaliação de impacto ambiental. O projeto de um teleférico ainda está em análise e será definido conforme estudos de impacto, respeitando a conservação da área.

Análise e Conclusão do Centro do Patrimônio Mundial e dos Órgãos Consultivos em 2025

O Comitê do Patrimônio Mundial conclui que a usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu não impacta o Valor Universal Excepcional (VUE), mas reforça a necessidade de manter o monitoramento ambiental contínuo.

Destaca a importância da conservação de espécies como a onça-pintada e da cooperação entre Brasil e Argentina na gestão do parque.

Alerta que a possível reabertura da Estrada do Colono representa risco ao VUE e deve continuar sendo monitorada.

Reconhece avanços no Plano de Uso Público e no controle da visitação, além da necessidade de priorizar a conservação em projetos turísticos, como o teleférico, que exige avaliação de impacto rigorosa.

Por fim, solicita continuidade das ações e a entrega de novo relatório em 2027.

Patrimônio Natural Mundial

O Estado do Paraná possui dois sítios de Patrimônio Natural Mundial da UNESCO: o Parque Nacional do Iguaçu e as Reservas de Mata Atlântica da Serra do Mar.

As Reservas de Mata Atlântica do Sudeste, reconhecidas em 1999, incluem áreas de alta biodiversidade, como o Parque Nacional do Superagui, a APA de Guaraqueçaba e a Reserva Natural Salto Morato (RPPN), abrangendo também o município de Guaraqueçaba.

Sítios Ramsar

Os Sítios Ramsar são áreas úmidas de importância internacional reconhecidas pela Convenção de Ramsar, devido ao seu valor ecológico, botânico, zoológico e hidrológico.

No Paraná, o município de Guaraqueçaba abriga dois Sítios Ramsar: a Estação Ecológica de Guaraqueçaba e o Parque Nacional do Superagüi. Ambos estão inseridos na APA de Guaraqueçaba e protegem ecossistemas como manguezais, restingas, baías e florestas, fundamentais para a biodiversidade e o equilíbrio ecológico da região.

IBAs (Important Bird and Biodiversity Areas)

As IBAs (Important Bird and Biodiversity Areas) são áreas identificadas pela BirdLife International como essenciais para a conservação de aves e da biodiversidade.

A região de Guaraqueçaba, no litoral norte do Paraná, é reconhecida como IBA devido à sua alta biodiversidade na Mata Atlântica, incluindo áreas de manguezais, baías e ilhas.

A área abriga espécies ameaçadas, como o papagaio-de-cara-roxa, e é protegida por um conjunto de unidades de conservação, como a APA de Guaraqueçaba, a Estação Ecológica de Guaraqueçaba, a Reserva Natural Salto Morato e o Parque Nacional do Superagui, que atuam na preservação dos ecossistemas locais.

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica integra o Programa MaB da UNESCO e é a primeira Reserva da Biosfera criada no Brasil, em 1991. Hoje, abrange grandes áreas de Mata Atlântica em 17 estados, formando um amplo corredor ecológico voltado à conservação, pesquisa e desenvolvimento sustentável.

Seu principal objetivo é preservar e recuperar a Mata Atlântica, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e a manutenção da biodiversidade.

Na região da Fazenda Palmital/Assungui, houve histórico de exploração da palmeira juçara, seguido de regeneração natural da floresta após a interrupção da atividade. A espécie juçara tem papel ecológico importante na Mata Atlântica, contribuindo para a alimentação da fauna, dispersão de sementes e regeneração florestal.

Atualmente, a área apresenta um processo avançado de sucessão ecológica, com recuperação da vegetação nativa e equilíbrio do ecossistema.

Histórico de Desmatamento da Região

O Paraná possui um histórico de forte exploração florestal, com desmatamento associado à expansão agrícola, pecuária, exploração madeireira e urbanização, especialmente sobre a Mata Atlântica e a Floresta com Araucária.

Ao longo do século XX, a retirada da vegetação nativa ocorreu de forma intensa, impulsionada por atividades econômicas como cultivo de café, soja e extração de madeira, o que causou fragmentação de habitats e perda de biodiversidade.

Com o fortalecimento da legislação ambiental, o estado passou a intensificar ações de fiscalização e conservação, resultando em redução significativa do desmatamento nas últimas décadas, segundo dados do Instituto Água e Terra (IAT).

Apesar dos avanços, regiões como Guaraqueçaba ainda enfrentam pressões como desmatamento ilegal, exploração do palmito juçara e ocupações irregulares, exigindo monitoramento contínuo.

Atualmente, unidades de conservação desempenham papel essencial na proteção da Mata Atlântica local, e iniciativas de conservação, incluindo projetos de crédito de carbono, buscam conciliar preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Fauna e Flora

Dados de espécies em extinção

A perda de espécies no Paraná está associada principalmente à caça, pesca, destruição de habitats, desmatamento, queimadas e ocupação de áreas de preservação.

Em junho de 2024, o Governo do Estado atualizou a lista de espécies ameaçadas da fauna, incluindo 108 espécies de invertebrados, totalizando 330 espécies em risco.

A atualização foi realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), pelo Instituto Água e Terra (IAT) e pelo Mater Natura, dentro do Programa Pró-Espécies do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.

Ponto Crítico de Elegibilidade

A elegibilidade da área com palmito juçara depende de comprovação técnica sólida e documentação adequada. São exigidos mapas georreferenciados, inventário de campo, registros fotográficos e prova de ausência de exploração ativa. Sem esses elementos, o projeto perde credibilidade e pode não ser validado. A consistência e a rastreabilidade dos dados são fundamentais para a aceitação da área.

Área de Proteção Ambiental e Reserva Biológica Bom Jesus

A Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba é uma unidade de uso sustentável da Mata Atlântica, com alta biodiversidade e importante papel na manutenção de corredores ecológicos, serviços ambientais e regulação climática. Sua localização fortalece projetos ambientais, aumentando a credibilidade, valor ecológico e potencial de créditos de carbono, além de contribuir para a conservação em escala de paisagem.

A Reserva Biológica Bom Jesus (REBIO) é uma unidade de proteção integral com alto grau de conservação, abrigando ecossistemas preservados e espécies ameaçadas. Ela desempenha papel essencial na proteção da biodiversidade, do carbono e dos recursos hídricos.

A presença do projeto nessas áreas aumenta sua relevância ambiental e valor de mercado, mas também exige rigor técnico e conformidade legal, especialmente por se tratar de área protegida de alto nível de restrição.

Tratamento da Área de Reserva Biológica

A Reserva Biológica Bom Jesus é uma unidade de conservação de proteção integral e um dos principais ativos ambientais do projeto, devido ao seu alto grau de preservação e relevância ecológica na Mata Atlântica.

Sua presença ou proximidade aumenta o valor estratégico da área, reforçando a credibilidade ambiental, a qualidade dos créditos de carbono e o interesse de investidores, além de posicionar o projeto em uma região prioritária para conservação.

O projeto deve respeitar totalmente a legislação da unidade, sem sobreposição de créditos, atuando apenas como complemento à proteção existente. A delimitação clara das áreas elegíveis é essencial para garantir conformidade e evitar riscos de dupla contagem.

A integração com a REBIO também favorece a conectividade ecológica, reduz riscos de desmatamento e aumenta a estabilidade dos estoques de carbono, fortalecendo a confiabilidade e o valor do projeto no mercado.